Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com ...

Questão de Legislação Municipal da banca COSEAC aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que: