Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas se...

Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes: I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração pelo erro judiciário que leve à c...


publicidade
Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes:

I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração pelo erro judiciário que leve à condenação, e pela manutenção de preso além do prazo fixado em sentença.
II Admite-se excepcionalmente que, em havendo dolo por parte do juiz que enseje dano, deve a Administração Pública ser responsabilizada objetivamente.
III Em regra, a doutrina não admite a responsabilidade civil por ato judicial, pois existe a sistemática recursal de correção das decisões.

Das afirmativas acima:
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • lisses
    lisses
    05/02/2019 • 16:28
    art 5 LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.