Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. A) João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres. B) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho. C) João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres D) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem.

A) João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais...

Responda: Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabeleci...

1Q53533 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
✂️ b) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho.
✂️ c) João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres
✂️ d) João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem.

💬 Comentários

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Por Joao marcelo nilo de andrade em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito> Alternativa A
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Art.60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)
Art.65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
Art.67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I -noturno, realizado entre às vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Portanto:
João não pode trabalhar porque tem 12 anos,
Jair tem 14 anos e pode trabalhar na condição de aprendiz;
José tem 16 anos e pode trabalhar - contrato especial de trabalho, salvo em atividades noturnas, perigosas e insalubres.

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