No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFU MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q53569•
Direito Administrativo•
UFU MG•
Enfermeiro•
2018

No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que

em hipótese alguma, pode ser impulsionado de ofício.

é proibido à administração pública cobrar custas e emolumentos dos administrados, salvo as previsões legais.

se oportuniza ao administrado, durante o trâmite do processo, somente o direito do contraditório.

a administração não poderá anular seus atos administrativos por vícios de legalidade.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q53569•Direito Administrativo•UFU MG•Enfermeiro•2018

Q53569•
Direito Administrativo•
UFU MG•
Enfermeiro•
2018