O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilici...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFU MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q53570•
Direito Administrativo•
UFU MG•
Enfermeiro•
2018

O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,

terá como única penalidade a ele ser aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 132 da lei 8.112/90.

deverá sofrer especificamente uma pena de censura.

não terá a indisponibilidade de seus bens, ainda que essa seja até o limite do valor da herança.

estará sujeito às cominações da lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q53570•Direito Administrativo•UFU MG•Enfermeiro•2018

Q53570•
Direito Administrativo•
UFU MG•
Enfermeiro•
2018