Questões Direito Administrativo

Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por ...

Responda: Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A f...


1Q53726 | Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

       Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma agência bancária, tendo causado a total destruição desses equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da administração, julgue o item a seguir.

A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A responsabilidade do Estado em relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, conforme previsto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Nesse caso, a conduta ilícita de Charles, que resultou na destruição da agência bancária, teve como causa a fuga decorrente da falha do Estado em garantir a segurança e a ordem no presídio. Assim, o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados, mesmo que de forma indireta, pois a conduta de Charles foi uma consequência direta da omissão estatal.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.