Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 18:43
Gabarito: a)
No direito administrativo, a inércia da administração pública, ou seja, a falta de ação quando há um dever legal de agir, pode sim ser considerada um ato ilícito. Isso acontece porque a administração tem o dever de proteger direitos e garantir o interesse público. Quando ela deixa de agir e isso causa prejuízo a direitos individuais ou coletivos, essa omissão configura abuso de poder. Portanto, o item está correto ao afirmar que a inércia, diante do dever de agir, é ilícita e pode ser caracterizada como abuso de poder.
No direito administrativo, a inércia da administração pública, ou seja, a falta de ação quando há um dever legal de agir, pode sim ser considerada um ato ilícito. Isso acontece porque a administração tem o dever de proteger direitos e garantir o interesse público. Quando ela deixa de agir e isso causa prejuízo a direitos individuais ou coletivos, essa omissão configura abuso de poder. Portanto, o item está correto ao afirmar que a inércia, diante do dever de agir, é ilícita e pode ser caracterizada como abuso de poder.