Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e d...

Errado.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.

📌 A responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos não se limita a atos praticados diretamente por seus agentes. Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e a jurisprudência da Corte Interamericana, o Estado também pode ser responsabilizado por:

Omissão: quando deixa de prevenir, investigar ou punir violações cometidas por particulares.

Tolerância ou conivência: quando permite ou aceita práticas violatórias sem agir para impedir.

Falta de garantias: quando não assegura condições para o exercício efetivo dos direitos humanos.

👉 Exemplo: se uma violação grave é cometida por particulares e o Estado não age para proteger a vítima ou investigar o caso, ele pode ser responsabilizado internacionalmente.

Portanto, a alternativa correta é:

b) Errado