A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos...
Responda: A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internaci...
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Por Gabriel Dos Santos Ribeiro SantAna em 31/12/1969 21:00:00
conforme a forma que o tratado sobre direitos humanos é aprovado - se submetido ao trâmite das emendas constitucionais ou se submetido ao trâmite comum - este terá status de emenda constitucional - se submetido ao seu processo - ou de norma supralegal - se submetido ao processo comum. Esse entendimento decorre de jurisprudência do STF, especificamente de acordo com o voto do ministro Gilmar Mendes
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = STATUS CONSTITUCIONAL SUPRALEGAL
Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINÁRIA
Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = STATUS CONSTITUCIONAL SUPRALEGAL
Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINÁRIA
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