Gabriel Dos Santos Ribeiro SantAna
11/02/2021 • 17:17
conforme a forma que o tratado sobre direitos humanos é aprovado - se submetido ao trâmite das emendas constitucionais ou se submetido ao trâmite comum - este terá status de emenda constitucional - se submetido ao seu processo - ou de norma supralegal - se submetido ao processo comum. Esse entendimento decorre de jurisprudência do STF, especificamente de acordo com o voto do ministro Gilmar Mendes