A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2019). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.