A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos...
Responda: A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direit...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Questão capciosa, mas a CF, no seu art. 5 º § 3º, refere que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Dessa forma, os que não forem aprovados por esse quorum terão status de norma supralegal.
Questão capciosa, mas a CF, no seu art. 5 º § 3º, refere que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Dessa forma, os que não forem aprovados por esse quorum terão status de norma supralegal.
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