Questões Direito Processual Penal
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais ro...
Responda: Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuj...
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Por João Paulo Sousa Silva em 31/12/1969 21:00:00
JUSTIFICATIVA:
O caso narrado É REALMENTE DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. Porém tal excludente não é o exercício regular de direito, mas o ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
No caso, os policiais estavam cumprindo uma imposição legal a sua profissão (o dever de efetivar a prisão em flagrante). Seria exercício regular de direito se o flagrante fosse realizado por qualquer um do povo.
O caso narrado É REALMENTE DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. Porém tal excludente não é o exercício regular de direito, mas o ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
No caso, os policiais estavam cumprindo uma imposição legal a sua profissão (o dever de efetivar a prisão em flagrante). Seria exercício regular de direito se o flagrante fosse realizado por qualquer um do povo.
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