Questões Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o p...
Responda: No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teor...
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Por Rita de Cássia Medeiros da Silva em 31/12/1969 21:00:00
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, razão pela qual o particular não precisa comprovar culpa ou dolo do agente público, bastando demonstrar o nexo de causalidade entre o ato do agente e o dano sofrido.
Gabarito extraoficial: ERRADA
Gabarito extraoficial: ERRADA
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva e não subjetiva. Ela será subjetiva apenas quando houver omissão, na qual os agentes do Estado não provocaram, todavia, poderiam ter sido evitados ou amenizados, caso não houvesse a omissão estatal. É a chamada teoria da Culpa do Serviço Público.
Ato OMISSIVO ----> Teoria da Culpa = Subjetiva
Ato COMISSIVO ----> Teoria do Risco = Objetiva
Ato do Agente: Subjetiva, cabendo a Administração "cobrar" do servidor depois. (Ex.: PAD)
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva e não subjetiva. Ela será subjetiva apenas quando houver omissão, na qual os agentes do Estado não provocaram, todavia, poderiam ter sido evitados ou amenizados, caso não houvesse a omissão estatal. É a chamada teoria da Culpa do Serviço Público.
Ato OMISSIVO ----> Teoria da Culpa = Subjetiva
Ato COMISSIVO ----> Teoria do Risco = Objetiva
Ato do Agente: Subjetiva, cabendo a Administração "cobrar" do servidor depois. (Ex.: PAD)
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