Camila Duarte
EQUIPE
04/01/2025 • 17:48
Gabarito: b)
No texto constitucional citado, está consagrado o princípio da legalidade. Esse princípio significa que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. Em outras palavras, a atuação do Estado e dos cidadãos deve estar sempre fundamentada na lei, respeitando os limites e direitos estabelecidos legalmente. Esse princípio é fundamental em um Estado de Direito, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.
No texto constitucional citado, está consagrado o princípio da legalidade. Esse princípio significa que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. Em outras palavras, a atuação do Estado e dos cidadãos deve estar sempre fundamentada na lei, respeitando os limites e direitos estabelecidos legalmente. Esse princípio é fundamental em um Estado de Direito, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.