1Q5390 | Conhecimentos Específicos, Agente Socioeducativo, FUNASE, UPENET “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Nesse texto constitucional, está consagrado o princípio da ✂️ a) igualdade. ✂️ b) legalidade. ✂️ c) proporcionalidade. ✂️ d) publicidade. ✂️ e) liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro