Q53917 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que a) a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade. b) o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio. c) o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função. d) a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro