A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta. A) O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição. B) No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão. C) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. D) A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

C) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Questões Direito Processual Penal

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

1Q53919 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

✂️ a) O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.
✂️ b) No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.
✂️ c) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
✂️ d) A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.