Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 17:48:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra "a".
Os direitos individuais e coletivos estão previstos na Constituição Federal de 1988, e a desapropriação é um dos temas abordados nesse contexto. A desapropriação é de fato definida como o procedimento de direito público, pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiros, por razões de utilidade pública, de necessidade pública ou de interesse social, mediante justa e prévia indenização, à exceção dos casos previstos na Constituição Federal.
Portanto, a desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, com o objetivo de atender ao interesse coletivo, garantindo a justa indenização ao proprietário.
A alternativa correta é a letra "a".
Os direitos individuais e coletivos estão previstos na Constituição Federal de 1988, e a desapropriação é um dos temas abordados nesse contexto. A desapropriação é de fato definida como o procedimento de direito público, pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiros, por razões de utilidade pública, de necessidade pública ou de interesse social, mediante justa e prévia indenização, à exceção dos casos previstos na Constituição Federal.
Portanto, a desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, com o objetivo de atender ao interesse coletivo, garantindo a justa indenização ao proprietário.