Constituem direitos sociais do trabalhador, à EXCEÇÃO de

✂️ a) seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

✂️ b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

✂️ c) remuneração de trabalho noturno superior à do diurno.

✂️ d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

✂️ e) licença paternidade fixada em lei.

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