São direitos sociais do trabalhador, a EXCEÇÃO de

a) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

b) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário pelo período de cento e cinquenta dias.

c) décimo terceiro salário.

d) piso salarial proporcional à extensão e à complexibilidade do trabalho.

e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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