NÃO se constitui Direito Social do Trabalhador:

✂️ a) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a setenta por cento à do trabalho normal.

✂️ b) a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

✂️ c) a proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa.

✂️ d) a aposentadoria.

✂️ e) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

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