A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem co...

A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de


A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de

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  • Rodrigo da silva custódio
    Rodrigo da silva custódio
    31/12/1969 • 21:00
    o inciso xlvii diz- não haverá penas:
    de morte, salvo nos casos de guerra declarada.
    de caráter perpétuo;
    de trabalhos forçados;
    de banimento;
    cruéis.
    "rodrigo custódio"
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