A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem consi...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UPENET aplicada no concurso FUNASE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de