Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu...

Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu, para que o envie, com o objetivo de ser julgado, ou de cumprir pena pelo delito praticado. Sobre o tema, assinale a a...


Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu, para que o envie, com o objetivo de ser julgado, ou de cumprir pena pelo delito praticado. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A alternativa correta é a letra "a) O brasileiro nato pode ser extraditado".

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, o brasileiro nato não pode ser extraditado, apenas o brasileiro naturalizado em casos específicos, como mencionados na lei.

    As demais alternativas estão corretas:
    b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização.
    c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
    d) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime político.
    e) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime de opinião.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.