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Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu, para que...
Responda: Extradição é o pedido, que um País faz a outro, no qual o acusado se escondeu, para que o envie, com o objetivo de ser julgado, ou de cumprir pena pelo delito praticado. Sobre o tema, assinale a a...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra "a) O brasileiro nato pode ser extraditado".
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, o brasileiro nato não pode ser extraditado, apenas o brasileiro naturalizado em casos específicos, como mencionados na lei.
As demais alternativas estão corretas:
b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização.
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
d) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime político.
e) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime de opinião.
A alternativa correta é a letra "a) O brasileiro nato pode ser extraditado".
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, o brasileiro nato não pode ser extraditado, apenas o brasileiro naturalizado em casos específicos, como mencionados na lei.
As demais alternativas estão corretas:
b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização.
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
d) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime político.
e) O estrangeiro não pode ser extraditado por crime de opinião.
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