Camila Duarte
EQUIPE
04/01/2025 • 17:49
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente em conflito com a lei são:
a) Advertência
b) Liberdade assistida
c) Prisão domiciliar (EXCEÇÃO)
d) Obrigação de reparar o dano
e) Internação em regime de semiliberdade
Portanto, a prisão domiciliar não é uma medida socioeducativa prevista pela legislação, sendo a exceção mencionada na questão.
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente em conflito com a lei são:
a) Advertência
b) Liberdade assistida
c) Prisão domiciliar (EXCEÇÃO)
d) Obrigação de reparar o dano
e) Internação em regime de semiliberdade
Portanto, a prisão domiciliar não é uma medida socioeducativa prevista pela legislação, sendo a exceção mencionada na questão.