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A obtenção de uma certidão sobre informação de interesse pessoal é negada pela via admi...

Responda: A obtenção de uma certidão sobre informação de interesse pessoal é negada pela via administrativa. Nesse caso, o interessado fará jus à certidão por meio da garantia constitucional denominada de

Q5404 | Conhecimentos Específicos, Agente Socioeducativo, FUNASE, UPENET

A obtenção de uma certidão sobre informação de interesse pessoal é negada pela via administrativa. Nesse caso, o interessado fará jus à certidão por meio da garantia constitucional denominada de
alain braga
Por alain braga em 10/06/2013 21:46:20
Quando se tem um direito, líquido e certo, o remédio constitucional a ser impetrado é o Mandado de Segurança, previsto na CF, art.5º, inc. LXIX.
Usuário
Por Rodrigo da silva custódio em 05/07/2013 09:07:27
concordo com o comentario, mas, a questao fala sobre informações negadas. Então o remédio seria mesmo o habeas data.
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