Questão: Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale...

As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade deverão ser reavaliadas no período de um ano.

A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida, não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida imposta por outra menos grave.

O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 02 anos a contar da data de expedição, não podendo ser renovado.

Em nenhuma hipótese, poderá haver a substituição da medida por outra mais gravosa.

A medida socioeducativa será declarada existente apenas com a morte do adolescente.