Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA. A) As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade deverão ser reavaliadas no período de um ano. B) A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida, não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida imposta por outra menos grave. C) O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 02 anos a contar da data de expedição, não podendo ser renovado. D) Em nenhuma hipótese, poderá haver a substituição da medida por outra mais gravosa. E) A medida socioeducativa será declarada existente apenas com a morte do adolescente.

B) A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida, não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida imposta por outra menos grave.

Questões Conhecimentos Específicos

Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

1Q5405 | Conhecimentos Específicos, Agente Socioeducativo, FUNASE, UPENET

Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade deverão ser reavaliadas no período de um ano.
✂️ b) A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida, não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida imposta por outra menos grave.
✂️ c) O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 02 anos a contar da data de expedição, não podendo ser renovado.
✂️ d) Em nenhuma hipótese, poderá haver a substituição da medida por outra mais gravosa.
✂️ e) A medida socioeducativa será declarada existente apenas com a morte do adolescente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade devem ser reavaliadas no período de seis meses, e não de um ano como mencionado na alternativa a).

Além disso, a gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são sim fatores que podem justificar a substituição da medida imposta por outra menos grave, conforme previsto no artigo 122 do ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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