Marcos de Castro
EQUIPE
04/01/2025 • 17:49
Gabarito: c)
A alternativa c) está INCORRETA. Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos não ingressam no direito brasileiro por meio de medida provisória do Presidente da República. Na verdade, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, parágrafo 3º, os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
As demais alternativas estão corretas, pois a Declaração de Direitos Humanos tem como objetivo promover a satisfação das liberdades individuais e dos direitos sociais, proíbe a tortura e tratamentos desumanos, prevê o direito de organização sindical e busca promover relações amistosas entre as nações.
A alternativa c) está INCORRETA. Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos não ingressam no direito brasileiro por meio de medida provisória do Presidente da República. Na verdade, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, parágrafo 3º, os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
As demais alternativas estão corretas, pois a Declaração de Direitos Humanos tem como objetivo promover a satisfação das liberdades individuais e dos direitos sociais, proíbe a tortura e tratamentos desumanos, prevê o direito de organização sindical e busca promover relações amistosas entre as nações.