A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cid...

A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de


A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de

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  • Rodrigo da silva custódio
    Rodrigo da silva custódio
    31/12/1969 • 21:00
    diz o inciso lxix do artigo 5°- "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,não amparado por habeas corpos ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público".
    "rodrigo custódio"
  • Edson Moreira de Souza
    Edson Moreira de Souza
    31/12/1969 • 21:00
    a pergunta 19 não entendi
🔒
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