Questões Direito Administrativo
Hierarquia, segundo leciona José dos Santos Carvalho Filho, “é o escalonamento em plan...
Responda: Hierarquia, segundo leciona José dos Santos Carvalho Filho, “é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, que tem como objetivo a organização da função administrati...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos analisar cada uma das proposições apresentadas:
I - Correta. De fato, um dos efeitos da hierarquia é o poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico inferior, com o dever de anulá-los se forem ilegais.
II - Correta. A delegação e a avocação são decorrências do escalonamento hierárquico, sendo a delegação a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo.
III - Incorreta. A hierarquia não se restringe ao âmbito da função administrativa, estando presente também em outros poderes, como no Judiciário e no Legislativo.
IV - Correta. O poder de comando dos agentes hierarquicamente superiores implica o dever de obediência por parte dos agentes inferiores, que devem executar as tarefas conforme as determinações recebidas, desde que não sejam ilegais.
V - Correta. A disciplina funcional é um resultado do sistema hierárquico, permitindo ao agente superior aplicar sanções ao subordinado sem a necessidade de um processo prévio com contraditório.
Portanto, as proposições I, II, IV e V estão corretas. A resposta correta é a letra b) se quatro estiverem corretas.
I - Correta. De fato, um dos efeitos da hierarquia é o poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico inferior, com o dever de anulá-los se forem ilegais.
II - Correta. A delegação e a avocação são decorrências do escalonamento hierárquico, sendo a delegação a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo.
III - Incorreta. A hierarquia não se restringe ao âmbito da função administrativa, estando presente também em outros poderes, como no Judiciário e no Legislativo.
IV - Correta. O poder de comando dos agentes hierarquicamente superiores implica o dever de obediência por parte dos agentes inferiores, que devem executar as tarefas conforme as determinações recebidas, desde que não sejam ilegais.
V - Correta. A disciplina funcional é um resultado do sistema hierárquico, permitindo ao agente superior aplicar sanções ao subordinado sem a necessidade de um processo prévio com contraditório.
Portanto, as proposições I, II, IV e V estão corretas. A resposta correta é a letra b) se quatro estiverem corretas.
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