Para proteger as crianças e adolescentes, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para esta lei, considera-se criança a pessoa com até: A) 7 anos completos de idade. B) 7 anos incompletos de idade. C) 12 anos completos de idade. D) 12 anos incompletos de idade. E) 18 anos completos de idade.

D) 12 anos incompletos de idade.

Para proteger as crianças e adolescentes, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adol...

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