Para proteger as crianças e adolescentes, foi
aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Para esta lei, considera-se criança a pessoa
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Para proteger as crianças e adolescentes, foi aprovado o Estatuto da Criança e d...
Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Magé RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo: