De acordo com o que estatui o Decreto-lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários ...

a pena disciplinar de repreensão será aplicada verbalmente nos casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal;

a pena de demissão será aplicada no caso de o servidor violar proibição contida no Estatuto, quando, a juízo da autoridade designada em concreto para apreciação do caso, for considerada de natureza grave, e desde que haja indício de má-fé;

a pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave, não podendo exceder a 200 dias;

o funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo;

está sujeito à pena de demissão o servidor público que praticar ofensa física em serviço, contra funcionário ou particular, salvo em legítima defesa, caso em que estará sujeito à pena de advertência.