A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá...

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Entre essas providências, consta a seguinte: os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundam...


A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Entre essas providências, consta a seguinte: os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

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  • Andrea Cristina carizia Alasmar
    Andrea Cristina carizia Alasmar
    31/12/1969 • 21:00
    reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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