A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá out...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Magé RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Entre essas providências, consta a seguinte: os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: