De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado asse...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, obrigatória e gratuitamente:


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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, obrigatória e gratuitamente:
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  • LEANDRO PEREIRA DA SILVA AZEVEDO
    LEANDRO PEREIRA DA SILVA AZEVEDO
    11/07/2013 • 09:56
    Acredito que a pergunta foi mal colocada. Pois a obrigação de assegurar o ensino fundamental é da prefeitura e não do estado. Pelo que sei todas as escolas públicas do governo assegura o aluno até o ensino médio.
  • Larissa Araujo
    Larissa Araujo
    24/08/2013 • 16:55
    A questão está mal elaborada, uma vez que a LDB determina que é dever do Estado (Município, Estado e União em regime de cooperação) assegurar o acesso à Educação Básica (educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)
  • joao urbano da silva junior
    joao urbano da silva junior
    26/04/2014 • 18:33
    Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
  • Gisele Santos Nunes de Queiroz
    Gisele Santos Nunes de Queiroz
    30/01/2016 • 16:18
    Não é atoa que se chama ensino fundamental...rs
  • Paloma Rodrigues Dos Santos
    Paloma Rodrigues Dos Santos
    05/03/2016 • 11:49
    A questão foi mal elaborada pois temos direito até ensino médio estudo gratuito.
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