De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegura...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Magé RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, obrigatória e gratuitamente: