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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à cr...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, obrigatória e gratuitamente:
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Por LEANDRO PEREIRA DA SILVA AZEVEDO em 31/12/1969 21:00:00
Acredito que a pergunta foi mal colocada. Pois a obrigação de assegurar o ensino fundamental é da prefeitura e não do estado. Pelo que sei todas as escolas públicas do governo assegura o aluno até o ensino médio.
Por Larissa Araujo em 31/12/1969 21:00:00
A questão está mal elaborada, uma vez que a LDB determina que é dever do Estado (Município, Estado e União em regime de cooperação) assegurar o acesso à Educação Básica (educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Por joao urbano da silva junior em 31/12/1969 21:00:00
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Por Gisele Santos Nunes de Queiroz em 31/12/1969 21:00:00
Não é atoa que se chama ensino fundamental...rs
Por Paloma Rodrigues Dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
A questão foi mal elaborada pois temos direito até ensino médio estudo gratuito.
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