Questões Matemática Frações e Números Decimais
A dosimetria da pena (cálculo da pena) é feita no momento em que o juiz, com o poderjus...
Responda: A dosimetria da pena (cálculo da pena) é feita no momento em que o juiz, com o poderjus puniendi, comina ao indivíduo a sanção. O artigo 68 do Código Penal deixa bem claras as três fases que o magi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A dosimetria da pena, ou seja, o cálculo da pena, é feita pelo juiz levando em consideração as circunstâncias judiciais, as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento ou diminuição de pena, conforme estabelecido no artigo 68 do Código Penal.
No caso apresentado, em que os agravantes remetem a um aumento entre 1/6 e 2/3 da pena, se um juiz aumentou a pena em 2/7, ele não extrapolou os limites do intervalo estabelecido. Pelo contrário, o aumento de 2/7 está dentro do intervalo permitido, não configurando uma extrapolação.
A dosimetria da pena, ou seja, o cálculo da pena, é feita pelo juiz levando em consideração as circunstâncias judiciais, as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento ou diminuição de pena, conforme estabelecido no artigo 68 do Código Penal.
No caso apresentado, em que os agravantes remetem a um aumento entre 1/6 e 2/3 da pena, se um juiz aumentou a pena em 2/7, ele não extrapolou os limites do intervalo estabelecido. Pelo contrário, o aumento de 2/7 está dentro do intervalo permitido, não configurando uma extrapolação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários