A lei de partilha de bens estabelece critérios para divisão do patrimônio entre os herdeiros. Constituem-se herdeiros, em primeira instância, os descendentes que são filhos e netos de filhos já falecidos. Estes têm direito à metade dos bens adquiridos após o matrimônio. A outra metade cabe ao cônjuge casado, em regime de comunhão total ou parcial de bens. Assim, qual é a fração que representa a parte da partilha de bens que caberia a cada descendente, se a divisão dos bens fosse constituída entre o cônjuge e 6 filhos?
Questão: A lei de partilha de bens estabelece critérios para divisão ...
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