Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal. Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é: A) A proposição do programa não cabe à Secretaria de Educação, já que é atribuição exclusiva do Poder Legislativo propor novas políticas públicas, sendo que ela deve ser aprovada na Câmara e estabelecida por lei municipal. B) As áreas técnicas do Poder Executivo não devem propor novas políticas públicas, já que as ações realizadas durante o mandato devem constar dos programas de governo dos representantes eleitos. C) A formulação do programa de transporte escolar é de responsabilidade do Governo Estadual, podendo ser estabelecido por lei ou decreto do governador. D) A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão. E) A implantação de novos programas depende exclusivamente da vontade política, sendo que um estudo do impacto orçamentário deve obrigatoriamente ser realizado depois da publicação do programa no Diário Oficial.

D) A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão.

Questões Pedagogia Evasão Escolar

Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a reduç...

Responda: Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi ide...

1Q56899 | Pedagogia, Evasão Escolar

Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal. Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:

✂️ a) A proposição do programa não cabe à Secretaria de Educação, já que é atribuição exclusiva do Poder Legislativo propor novas políticas públicas, sendo que ela deve ser aprovada na Câmara e estabelecida por lei municipal.
✂️ b) As áreas técnicas do Poder Executivo não devem propor novas políticas públicas, já que as ações realizadas durante o mandato devem constar dos programas de governo dos representantes eleitos.
✂️ c) A formulação do programa de transporte escolar é de responsabilidade do Governo Estadual, podendo ser estabelecido por lei ou decreto do governador.
✂️ d) A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão.
✂️ e) A implantação de novos programas depende exclusivamente da vontade política, sendo que um estudo do impacto orçamentário deve obrigatoriamente ser realizado depois da publicação do programa no Diário Oficial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A questão trata da formulação e implementação de políticas públicas no âmbito da Secretaria de Educação municipal, especificamente sobre o transporte escolar para reduzir a evasão escolar.

A alternativa a) está incorreta porque a proposição de políticas públicas não é exclusiva do Poder Legislativo. O Poder Executivo, por meio de suas secretarias e áreas técnicas, pode propor e implementar políticas públicas, desde que respeite os limites legais e orçamentários.

A alternativa b) também está errada, pois as áreas técnicas do Poder Executivo têm papel fundamental na proposição e execução de políticas públicas, mesmo que estejam alinhadas aos programas de governo.

A alternativa c) está incorreta porque o transporte escolar para a rede municipal é competência da gestão municipal, não do Governo Estadual, salvo em casos específicos previstos em lei.

A alternativa d) é correta porque a apresentação de estudos e pesquisas que indiquem o impacto do programa, o público-alvo, o orçamento e o cronograma são essenciais para fundamentar a decisão política e garantir a viabilidade e efetividade da política pública.

A alternativa e) está errada porque a vontade política não é suficiente para a implantação de programas públicos; é necessário planejamento e análise prévia, inclusive do impacto orçamentário, antes da publicação oficial.

Portanto, a alternativa d) reflete o caminho adequado para a implementação do programa, alinhando técnica e decisão política de forma responsável.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários