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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ...

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1Q56959 | Pedagogia, Gestão Democrática Pedagogia, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item  a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões dessa natureza não constituem competência desse conselho.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que os conselhos escolares são fundamentais para a participação da comunidade na gestão das escolas.

Os conselhos escolares têm sim competência para discutir e deliberar sobre temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos pela escola. Essa é uma atribuição importante dos conselhos, pois a correta aplicação dos recursos impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido.

Portanto, a afirmação de que esses temas não devem fazer parte das pautas de reunião dos conselhos escolares está incorreta.
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