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Gabarito: b)

O Plano Distrital da Educação (PDE) é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas, e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias, sendo uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação.

No entanto, é importante destacar que o PDE, assim como o Plano Nacional da Educação (PNE), tem como objetivo garantir o acesso à educação de qualidade para todos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência. Portanto, o item está ERRADO ao afirmar que o PDE propõe, mas não garante, a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em todas as etapas nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

A garantia da matrícula e da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas está prevista em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, as quais estabelecem a igualdade de oportunidades e a não discriminação no acesso à educação.

Errado.
O Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado pela Lei nº 5.499/2015, estabelece a universalização do atendimento educacional, incluindo pessoas com deficiência, garantindo sua matrícula em todas as etapas da educação básica na rede pública do Distrito Federal.
O PDE não apenas propõe, mas garante a inclusão desses alunos, assegurando que tenham acesso ao ensino regular com adaptações necessárias para sua plena participação.