Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 05:31
Gabarito: b)
O Plano Distrital da Educação (PDE) é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas, e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias, sendo uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação.
No entanto, é importante destacar que o PDE, assim como o Plano Nacional da Educação (PNE), tem como objetivo garantir o acesso à educação de qualidade para todos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência. Portanto, o item está ERRADO ao afirmar que o PDE propõe, mas não garante, a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em todas as etapas nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
A garantia da matrícula e da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas está prevista em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, as quais estabelecem a igualdade de oportunidades e a não discriminação no acesso à educação.
O Plano Distrital da Educação (PDE) é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas, e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias, sendo uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação.
No entanto, é importante destacar que o PDE, assim como o Plano Nacional da Educação (PNE), tem como objetivo garantir o acesso à educação de qualidade para todos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência. Portanto, o item está ERRADO ao afirmar que o PDE propõe, mas não garante, a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em todas as etapas nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
A garantia da matrícula e da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas está prevista em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, as quais estabelecem a igualdade de oportunidades e a não discriminação no acesso à educação.
