Os cargos públicos são criados por lei ou por decreto do Poder Executivo.

Os cargos de carreira são aqueles não organizados em classes.

Os cargos em comissão são ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los.

Demissão é sinônimo de exoneração, isto é, desligamento do cargo público sem caráter sancionador.

Apenas os cargos de Magistrado e de Membro do Ministério Público são vitalícios.