A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

✂️ a) não ofende a Constituição.

✂️ b) provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

✂️ c) acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

✂️ d) ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

✂️ e) viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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