Questões Direito Administrativo Administração Pública
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser ime...
Responda: A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado denomina-se:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é denominada autoexecutoriedade.
Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, pois possui eficácia imediata, permitindo que a administração pública execute diretamente as medidas necessárias para alcançar seus objetivos, como por exemplo, a desapropriação de um terreno para obras públicas.
Essa característica está prevista no artigo 78 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é denominada autoexecutoriedade.
Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, pois possui eficácia imediata, permitindo que a administração pública execute diretamente as medidas necessárias para alcançar seus objetivos, como por exemplo, a desapropriação de um terreno para obras públicas.
Essa característica está prevista no artigo 78 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
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