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A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classi...
Responda: A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privati...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A classificação dos condenados, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), tem como finalidade orientar a individualização da execução penal. Isso significa que a classificação dos condenados é feita levando em consideração seus antecedentes e personalidade, a fim de adequar o cumprimento da pena de forma mais adequada e justa a cada indivíduo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a classificação dos condenados não tem o objetivo de estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política, mas sim de personalizar a execução penal de acordo com as características de cada indivíduo.
A classificação dos condenados, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), tem como finalidade orientar a individualização da execução penal. Isso significa que a classificação dos condenados é feita levando em consideração seus antecedentes e personalidade, a fim de adequar o cumprimento da pena de forma mais adequada e justa a cada indivíduo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a classificação dos condenados não tem o objetivo de estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política, mas sim de personalizar a execução penal de acordo com as características de cada indivíduo.
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