Questões Conhecimentos Específicos Legislação Penal Especial
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e...
Responda: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal. No entanto, é FALSA a afirmação de que é proibida a posse de livros religiosos. Na verdade, é garantido aos presos e internados o direito de possuir livros religiosos para a prática de sua fé.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal. No entanto, é FALSA a afirmação de que é proibida a posse de livros religiosos. Na verdade, é garantido aos presos e internados o direito de possuir livros religiosos para a prática de sua fé.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários