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Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança...
Responda: Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condena...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal que se destina ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. O regime fechado é aquele em que o condenado cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, com vigilância constante.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a penitenciária é destinada ao cumprimento de penas em regime fechado, enquanto o regime semiaberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Já o regime aberto é cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal que se destina ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. O regime fechado é aquele em que o condenado cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, com vigilância constante.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a penitenciária é destinada ao cumprimento de penas em regime fechado, enquanto o regime semiaberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Já o regime aberto é cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
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