Questões Conhecimentos Específicos Legislação Penal Especial

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privaç...

Responda: Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o j...

Q57318 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) apenas a afirmação I está correta.
b) apenas a afirmação II está correta.
c) as afirmações I e II estão corretas.
d) as afirmações II e III estão corretas.
e) todas as afirmações estão corretas.