Questões Conhecimentos Específicos Legislação Penal Especial

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privaç...

Responda: Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o j...

Q57318 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) apenas a afirmação I está correta.
b) apenas a afirmação II está correta.
c) as afirmações I e II estão corretas.
d) as afirmações II e III estão corretas.
e) todas as afirmações estão corretas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) as afirmações I e II estão corretas.

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de saída temporária no regime semiaberto (alternativa I) e na determinação da prisão domiciliar (alternativa II).

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, sendo a alternativa c) a correta.

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