Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 21:11
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Orgânica do município de Saquarema, para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, é condição essencial estar no exercício dos direitos políticos. Isso significa que a pessoa deve estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, ou seja, não pode estar com seus direitos políticos suspensos por decisão judicial ou por qualquer outro motivo previsto em lei.
Essa exigência visa garantir que os ocupantes desses cargos tenham plena capacidade para exercer suas funções de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Saquarema, para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, é condição essencial estar no exercício dos direitos políticos. Isso significa que a pessoa deve estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, ou seja, não pode estar com seus direitos políticos suspensos por decisão judicial ou por qualquer outro motivo previsto em lei.
Essa exigência visa garantir que os ocupantes desses cargos tenham plena capacidade para exercer suas funções de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.