Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei N° 9.394/96), pode-se afirmar, quanto à obrigação em fornecer informações, que a escola tem o dever de comunicar
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questão de pedagogia da banca funcefet aplicada no concurso prefeitura de nilópolis rj (2011). confira a resolução completa abaixo: