O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educa...

Gabarito: a)

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), os direitos assegurados a crianças e adolescentes no que diz respeito à educação incluem:

b) Direito de ser respeitado por seus educadores.
c) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
d) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Portanto, a alternativa que NÃO se configura como direito assegurado a esses sujeitos é a letra a) Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Na verdade, o direito à educação visa garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, buscando promover a inclusão e a equidade no ambiente educacional.