A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dota...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q57968•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:

Autarquia.

Empresa pública.

Fundação pública.

Sociedade de economia mista.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q57968•Direito Administrativo•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

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FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018