Marcos de Castro
EQUIPE
09/10/2025 • 01:38
Gabarito: c)
A questão pede para correlacionar situações específicas com os poderes administrativos correspondentes. Vamos analisar cada situação:
(1) Revogação de ato administrativo está relacionada ao Poder Discricionário. Este poder permite à administração pública avaliar a conveniência e a oportunidade de seus atos, podendo revogá-los quando julgar que não atendem mais aos interesses que justificaram sua criação.
(2) Interdição de estabelecimento comercial pela vigilância sanitária é um exemplo do exercício do Poder de Polícia, que permite à administração pública limitar o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
(3) Aplicação de penalidade administrativa a servidor é um exercício do Poder Disciplinar, que é o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e entidades do Estado.
(4) Edição de decretos é uma manifestação do Poder Regulamentar, que permite ao chefe do Executivo detalhar as normas para sua correta execução, sem extrapolar o que foi estabelecido pela lei.
Portanto, a sequência correta é 3 (Poder Disciplinar), 4 (Poder Regulamentar), 1 (Poder Discricionário), 2 (Poder de Polícia), correspondendo à alternativa c).
A questão pede para correlacionar situações específicas com os poderes administrativos correspondentes. Vamos analisar cada situação:
(1) Revogação de ato administrativo está relacionada ao Poder Discricionário. Este poder permite à administração pública avaliar a conveniência e a oportunidade de seus atos, podendo revogá-los quando julgar que não atendem mais aos interesses que justificaram sua criação.
(2) Interdição de estabelecimento comercial pela vigilância sanitária é um exemplo do exercício do Poder de Polícia, que permite à administração pública limitar o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
(3) Aplicação de penalidade administrativa a servidor é um exercício do Poder Disciplinar, que é o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e entidades do Estado.
(4) Edição de decretos é uma manifestação do Poder Regulamentar, que permite ao chefe do Executivo detalhar as normas para sua correta execução, sem extrapolar o que foi estabelecido pela lei.
Portanto, a sequência correta é 3 (Poder Disciplinar), 4 (Poder Regulamentar), 1 (Poder Discricionário), 2 (Poder de Polícia), correspondendo à alternativa c).