Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41,...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q57970•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

Excesso de despesa com pessoal

Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Sentença judicial transitada em julgado.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q57970•Direito Administrativo•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

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FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018