1Q58009 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar: ✂️ a) A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração. ✂️ b) A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador. ✂️ c) O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia. ✂️ d) O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro